Lei Ordinária nº 4.849, de 31 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4849
Ano
2019
Data
31/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Observação
Assuntos
- Outros
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