Documentos Acessórios (Veto nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 04/03/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 06/03/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_cfo.pdf |
| PARECER JURÍDICO PRÉVIO Nº 09/2020 | Parecer Prévio - Procuradoria | 21/02/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo_no_09-2020.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 11/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 30/01/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_recebimento.pdf |