Indicação nº 162 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
162
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA, POR MEIO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE OU ASSEMELHADO, PARA LEGALIZAR A ÁREA URBANA EM TORNO DO PRESÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA, POR MEIO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE OU ASSEMELHADO, PARA LEGALIZAR A ÁREA URBANA EM TORNO DO PRESÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação