Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Total de Tramitações: 17
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
09/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
09/09/2020 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por promulgação |
09/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Mesa Diretora - MD | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
08/09/2020 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
08/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
08/09/2020 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
04/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
04/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
04/09/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |