Projeto de Lei nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.550, DE DEZEMBRO DE 2013, QUE FIXA DISTÂNCIA MÍNIMA A SER OBSERVADA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação