Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 29/12/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição |
| 01/10/2021 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 30/09/2021 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 02/09/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 31/08/2021 | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Diretoria Legislativa - DL | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 10/02/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
| 23/12/2020 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 01/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 01/09/2020 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |