Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 77 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 08/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento_pl_77_1.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 12/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_77.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 12/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_76.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 21/10/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo_n_179-2020_pl_77_1.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 03/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, | parecer_pl_77_1.pdf |
| PARECER CTO | Parecer - Comissão Permanente | 21/12/2020 | COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | parecer_cto_pl_77_1.pdf |
| EXPEDIENTE INTERNO N 184-2020 PGL | Outros | 21/10/2020 | PROCURADORIA GERAL | expedinte_interno_no_184-2020_pgl_1.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 22/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_pl_77_1.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVADO | Outros | 23/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_aprovado_pl_77_1.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Outros | 28/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, | parecer_da_ccjr_1.pdf |