Projeto de Lei nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada