Documentos Acessórios (Emenda nº 45 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO Nº 1336/2020 | Ofício | 16/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_1336.2020-_emenda_no_045.2020.pdf |
| EXPEDIENTE INTERNO Nº 230/2020 | Outros | 09/12/2020 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | expediente_interno-_emenda_no_045.2020.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 15/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao-_emenda_no_045.2020.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 16/12/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
| PARECER CONJUNTO | Parecer - Comissão Permanente | 14/12/2020 | COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE MINERAÇÃO,ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE | parecer_conjunto-_emenda_no_045.2020.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 212/2020 | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/12/2020 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO | parecer_previo-_emenda_no_045.2020.pdf |