Requerimento nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017. QUE CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DE REPASSE DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Indexação
Observação