Indicação nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ELABORE DE IMEDIATO UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ELABORE DE IMEDIATO UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação