Indicação nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE TRATA SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA DESTINADO AO CULTIVO DE HORTALIÇAS E PLANTAÇÕES DE COLHEITA DE CURTA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação