Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 23 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 10/03/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_recebimento.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 13/09/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_023-2021_-_assinado.pdf |
| PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/03/2021 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 18/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_023_2021.pdf |
| PARECER COMISSÃO CSAS | Parecer - Comissão Permanente | 07/06/2021 | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parece_da_csas_-_pl_023-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO TRAM. FÍSICA | Outros | 13/05/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_23.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 08/06/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao-assinado.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 09/06/2021 | PROCURADORIA GERAL | pl_023-2021.pdf |
| REDAÇÃO FINAL EDITÁVEL | Outros | 09/06/2021 | PROCURADORIA GERAL | pl_023-2021.doc |
| E-MAIL DE ENCAMINHAMENTO PARA SANÇÃO | Outros | 10/06/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email_de_encaminhamento_para_sancao.pdf |