Tramitações (Projeto de Lei nº 30 de 2021)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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12/05/2021 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Proposição devolvida. |
24/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
22/03/2021 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
18/03/2021 | Plenário - PLEN | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
16/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição lida em Plenário |
15/03/2021 | Eliene Soares | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida |