Projeto de Lei nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada