Lei Ordinária nº 4.940, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4940
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI CRITÉRIOS TRANSITÓRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA ENFRENTAMENTO DAS ADVERSIDADES ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.189, de 15 de abril de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 4.998, de 30 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica