Lei Ordinária-PREF nº 4.971, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4971
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, GARANTIA DE VAGAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.
Indexação
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, GARANTIA DE VAGAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO
Observação
Assuntos
- Outros
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