Indicação nº 216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
216
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA PRIMEIRA CNH", CONFORME ANTEPROJETO QUE SEGUE EM ANEXO, O QUAL POSSUI A FINALIDADE DE PROPORCIONAR QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA TENHAM ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Indexação
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA PRIMEIRA CNH", CONFORME ANTEPROJETO QUE SEGUE EM ANEXO, O QUAL POSSUI A FINALIDADE DE PROPORCIONAR QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA TENHAM ACESSO À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Observação