Indicação nº 245 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
245
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a celebração de um convênio entre o Governo Municipal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no Município de Parauapebas e região do contestado (Município de Marabá).
Indexação
Observação