Indicação nº 242 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
242
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, COM O INTUITO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UM “NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA”, VISANDO O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação