Projeto de Lei nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada