Indicação nº 458 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
458
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
Indexação
Observação