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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 95 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER PRÉVIO Nº 133/2021 Parecer Prévio - Procuradoria 30/07/2021 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA pp_133-2021_-_pl_095-2021.pdf
LEI Nº 5.000/2021 Outros 07/10/2021 PODER EXECUTIVO lei_no_5.000-2021_-_institui_o_programa_horta_comunitaria.pdf
MINUTA Outros 28/06/2021 GAB. VER. MIQUINHA projeto_de_lei_horta_urbana_1.doc
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 28/06/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_095.2021_-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 20/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_-_pl_no_095.2021-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 28/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o._28.09.2021_assinada.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 28/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao-_pl_no_095.2021.pdf
OFÍCIO Nº 511/2021 Ofício 28/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_511-2021_-_indicacoes_aprovadas_na_sessao_28-09-2021_-_assinado.pdf
EMAIL DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PARA SANÇÃO Outros 29/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_de_lei_para_sancao__080_086_090_093_095_096_2021.pdf
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 21/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_-pl_no_095.2021_-_assinado.pdf
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