Indicação nº 480 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
480
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo da Silva Mendes (Assinado em: 2 de Agosto de 2021 às 11:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA ENTRE PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL E ITERPA PARA VIABILIZAR UM CONVENIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS TERRAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL.
Indexação
Observação