Projeto de Lei nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.340 DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS A ENTIDADES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada