Indicação nº 662 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
662
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU MORTE PARA OS FISCAIS DE CONTROLE AMBIENTAL, QUE EXERCEM O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação