Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DA CONSULTA MÉDICA CIDADÃ - PROMEDIC” EM FAVOR DE PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO, O QUAL CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA CONSULTA NAS CLÍNICAS MÉDICAS CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU MORTE PARA OS FISCAIS DE CONTROLE AMBIENTAL, QUE EXERCEM O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TITULARIZAÇÃO DEFINITIVA DAS CASAS QUE COMPOEM O BAIRRO “MORADIAS MELHORES”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CASAS POPULARES I” E “CASAS POPULARES II”, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE CEDERE 1 PARA ATENDER A CRIANÇAS DAQUELA COMUNIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E A INTENSIFICAÇÃO DE PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR NAS RUAS LAURO CORONA, MARABÁ, SOL POENTE E AFONSO ARINO, NO BAIRRO DA PAZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS PAU D’ARCO E CASTANHEIRA NO BAIRRO BOM JESUS, SITUADO NO COMPLEXO VS 10.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4230 DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS COMUNITÁRIAS SUSTENTÁVEIS NOS BAIRROS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFERTE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ OS DADOS PERTINENTES E OS MEIOS
NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS POLICIAIS NA PALMARES II E NA VILA CEDERE I.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER BOLSA-QUALIFICAÇÃO PARA QUE OS SERVIDORES ESTÁVEIS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR POSSAM TER GARANTIDO O DIREITO AO AFASTAMENTO REMUNERADO PARA QUALIFICAÇÃO EM CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA BANHEIRO PÚBLICO E FRALDÁRIOS E IMPLANTE BEBEDOUROS NA PRAÇA MAHATMA GHANDI, PRAÇA DO CIDADÃO E AO LONGO DA PA-275. , NO TRECHO DESDE À PORTARIA ATÉ O SEMÁFORO DA RUA SANTA MARIA, BAIRRO DA PAZ

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE O SISTEMA DE COLETA DE ENTULHO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL, EM TODO O COMPLEXO ALTAMIRA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DA CALÇADA NA AVENIDA J, BAIRRO JARDIM CANADÁ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA USO EXCLUSIVO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA SEMMA ESTADUAL, SEMMA MUNICIPAL, VALE, ICMBIO E PROSAP PARA TEMA SOBRE O RIO PARAUAPEBAS.

MAIORIA SIMPLES.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, IVANALDO BRAZ, QUE PRORROGUE POR MAIS 180 DIAS O PRAZO DA CPI 02/2021 - INSTAURADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O GRUPO BURITI EMPREENDIMENTOS.

MAIORIA SIMPLES.