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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 163 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA Outros 18/10/2021 PODER EXECUTIVO projeto_de_lei_-_altera_a_lei_no_4.855-2020_-_autoriza_criacao_do_polo_serralheiro.doc
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 19/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_163_-_recebimento_de_proposicao_21_-_assinado.pdf
MEMORANDO Nº 382-2021 Memorando 21/10/2021 PROCURADORIA GERAL memorando_382_-_dl.pdf
PARECER PRÉVIO DA PROCURADORIA Parecer Prévio - Procuradoria 21/10/2021 PROCURADORIA GERAL pp_231-2021_-_pl_163-2021.pdf
PARECER CONJUNTO DAS CCJR E CFO Parecer - Comissão Permanente 28/10/2021 CCJR E CFO parecer_ao_projeto_de_lei_163_2021_conjunto_ccjr_e_cfo_-_eleomarcio_-_ze_-_final.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 28/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_pl_163-_apto_a_ser_incluido_na_ordem_do_dia.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 03/11/2021 PROCURADORIA GERAL redacao_finalpl__163-2021.pdf
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO Certidão 03/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_03.11.2021_-_assinado.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 03/11/2021 Diretoria Legislativa pl_163_2021_extrato_votacao.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 04/11/2021 PROCURADORIA GERAL redacao_final_163-2021.doc
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