Projeto de Lei nº 163 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
163
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.855, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O POLO SERRALHEIRO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.855, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O POLO SERRALHEIRO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada