Projeto de Lei nº 165 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
165
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART.1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART.1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N°44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada