Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 26/06/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 1378.pdf |
| Parecer Jurídico nº 075/2017 | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/06/2017 | PROCURADORIA ESP. ASS. LEG. | 1345.pdf |
| RESOLUÇÃO Nº 05/2017 | Outros | 11/07/2017 | MESA DIRETORA | 1377.pdf |
| RESOLUÇÃO Nº015 | Outros | 12/06/2017 | MESA DIRETORA | 1340.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 11/07/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 1376.pdf |