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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

2

Data de Apresentação

05/11/2021

Número do Protocolo

782

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

    Indexação

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

    Observação

    Protocolo: 782/2021, Data Protocolo: 05/11/2021 - Horário: 8:33:48
    Data Votação: 4 de Outubro de 2022

    OpenAPI