Veto nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS QUE NÃO POLUAM O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Indexação
Observação