Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA O ART. 7º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2021, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉ-NATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1º E O INCISO II DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2021, QUE DESTINA 5% DOS POSTOS DE TRABALHO ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

CRIA A COMENDA “SERVIDOR DESTAQUE DO ANO”, EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, PELOS PRESTADOS RELEVANTES AO SERVIÇOS MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. MIGUEL COIMBRA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO VICENTE FERREIRA DO VALE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRISSIMO SENHOR DAVID CARTIANO DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS QUANDO DA PANDEMIA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. EUDES LEÃO DOS SANTOS , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDO LIMA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR.GLEIDSON DE JESUS LIMA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” AO ILMA. SRA. MAURA REGINA PAULINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DESTINA 5% DOS POSTOS DE TRABALHO ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NASCIDOS E CRIADOS EM PARAUAPEBAS, IDENTIDADE E CIDADANIA - AMONPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉ-NATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DETECTA A TROMBOFILIA A TODA MULHER EM IDADE FÉRTIL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ÂMBITO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CEP DIGITAL PARA OS MORADORES DAS ZONAS RURAIS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSO E CONTROLE EM EVENTOS COM GRANDE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE TRANSPLANTADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2021 QUE, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS QUE NÃO POLUAM O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2021 QUE, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.