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Documentos Acessórios (Veto nº 17 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA DO PROJETO Outros 02/12/2021 PODER EXECUTIVO oficio_no_1872-2021_-_cmp_-_veto_ao_pl_103.2021_-_obrigacao_de_avaliacao_medica_de_alunos.pdf
PROTOCOLO DE ENVIO Outros 02/12/2021 PODER EXECUTIVO recibo_de_envio_de_proposicao_veto-oficio_no_1872-21.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 02/12/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_veto_17-_recebimento_de_proposicao_30_-_assinado.pdf
PARECER PRÉVIO DA PG Parecer Prévio - Procuradoria 13/12/2021 PROCURADORIA GERAL pp_301-2021_-_veto_ao_pl_103-2021.pdf
MEMORANDO N 446-2021 PG Memorando 13/12/2021 PROCURADORIA GERAL 446_-_dl.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 17/12/2021 CCJR parecer_ao_veto_017-2021_-_arquivamento_-_final.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 21/12/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_envio_-_roundcube_webmail____oficio_no_689-2021_-_vetos_intempestivos.pdf
OFICIO Nº 689-2021 Outros 21/12/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_689.2021-_comunicacao_sobre_intempestividade_dos_vetos_015_e_017_-_assinado_.pdf
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 08/09/2022 Diretoria Legislativa veto_017_2021_termo_de_encerramento.pdf
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