Projeto de Lei nº 193 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
193
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
1191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. ”
Indexação
“DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada