Lei Ordinária-GP nº 5.126, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5126
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica