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Documentos Acessórios (Emenda nº 300 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 20/12/2021 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_328-2021_-_emenda_supressiva_300_-_plc_003-2021.pdf
MEMO 462.2021-PGL Memorando 20/12/2021 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA memo_462_-_pgl_pl_200_201_em_300.pdf
MEMO 463.2021-PGL Memorando 21/12/2021 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA memo_463_-_pgl_rf_pl200_plc_03_em300.pdf
REDAÇÃO FINAL Autógrafo 21/12/2021 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA redacao_final_plc_003-2021.pdf
Lei Complementar nº 026/2021 Outros 12/01/2022 PODER EXECUTIVO lei_complementar_no_026-2021-_altera_a_lei_complementar_no__023_de_30_de__2020_que_institui_o_codigo_tributario_.pdf
MINUTA Outros 20/12/2021 GAB. PARLAMENTAR emenda_supressiva_ao_plc_003-2021.odt
PROTOCOLO DE ENVIO Outros 20/12/2021 GAB. PARLAMENTAR protocolo_em_300_recibo_emenda_supressiva_ao_pl_complementar.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 20/12/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE PROJETOS - conjunta - assinada pelo Presidente - 10º SE.pdf
COMP. ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 20/12/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comp._envio_parecer_previo_200_201_em_300.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 20/12/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_em_300.pdf.pdf
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