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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 8 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

8

Data de Apresentação

16/02/2022

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.740, DE 11 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.740, DE 11 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Protocolo: 13/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 9:10:21
    Data Votação: 8 de Março de 2022

    OpenAPI