Projeto de Lei nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NOS CARGOS E NAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E DE FISCAL DE URBANISMO, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NOS CARGOS E NAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E DE FISCAL DE URBANISMO, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada