Projeto de Lei nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada