SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 83 Turno: - Texto original	ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005. - -	Aprovado O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2	Projeto de Lei nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 84 Turno: - Texto original	ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005. - -	Aprovado A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3	Projeto de Lei nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 85 Turno: - Texto original	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4	Projeto de Lei nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 86 Turno: - Texto original	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO CCA, PADRÃO 1, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADOR. - -	Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
5	Veto nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 89 Turno: - Texto original	VETAR TOTALMENTE À EMENDA MODOFICATIVA Nº 01/2022 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - -	Aprovado O VEREADOR LÉOMARCIO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
6	Veto nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 106 Turno: - Texto original	VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 ACERCA DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. - -	Aprovado O VEREADOR LÉOMARCIO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)