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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 27 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
REDAÇÃO FINAL Autógrafo 16/03/2022 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA redacao_final_pl_027-2022.pdf
LEI Nº 5.077-2022 Autógrafo 21/03/2022 PODER EXECUTIVO lei_no_5.077-2022_-_altera_lei_no_4.632-2015_-_que_cria_o_cargo_de_assessor_juridico..pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 15/03/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_pl_27_-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 15/03/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_pl_27_-_s.e._15.03.2022_conjunta_-_assinada.pdf
MEMO Nº 049.2022-PGL Memorando 15/03/2022 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA memo_049_-_pgl_pl_27.pdf
MEMO Nº 050.2022-PGL Memorando 16/03/2022 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA memo_redacao_final_pl_27_050_-_dl_rf.pdf
OFÍCIO Nº 168.2022-DL Ofício 16/03/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_168.2022_-_dl_ao_executivo_-_projetos_para_sancao_-s.e._-_15.03.2022_pls_024.2022_025.2022_026.2022_e_027.2022_-_assinado.pdf
MINUTA Outros 11/03/2022 PODER EXECUTIVO pl_-_altera_a_lei_4.632-2015_-_cria_o_padrao_de_vencimento_cca-1_assessor_juridico.doc
IMPACTO FINANCEIRO Outros 11/03/2022 PODER EXECUTIVO 7-impacto_007-_alteracao_vencimento_assessor_juridico_007_-_assinado.pdf
PROTOCOLO DE ENVIO Outros 11/03/2022 PODER EXECUTIVO recibo_de_envio_de_proposicao-oficio_no_398-2022.pdf
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