Substitutivo nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
23/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2017 QUE ACRESCE PARÁGRAFOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.328 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA VEDAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NA MACROZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCE PARÁGRAFOS VEDAR EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada