Indicação nº 75 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
75
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE EFETIVE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2020, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, TENDO POR OBJETO A OFERTA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PARAUAPEBAS, COM A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS EDUCADORES, CONFORME ANTEPROJETO EM ANEXO.
Indexação
Observação