Projeto de Lei nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.
Observação