Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INSTITUI O SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA E O CLIMATÉRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO A IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DA REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP), A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE SETEMBRO.

EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 046/2022.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANTS), AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP) OU “DRONES” PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.

"DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS
JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL – AMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC, ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO SITE DA PREFEITURA, COM INFORMAÇÕES DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA 26 DE AGOSTO COMO “O DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PARAUAPEBAS-PA”.

ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL – GDPI PARA OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA, COORDENADORES DE APOIO PEDAGÓGICO I E II, SERVIDORES EM FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E PROFESSORES DA BASE COMUM E DIVERSIFICADA LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIOS SOBRE VISTORIAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.