Projeto de Lei nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGALMENTE INVESTIDOS NO CARGO DE PROFESSOR, EM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES EM UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada