Projeto de Lei nº 82 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
82
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada