Indicação nº 197 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
197
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS O NÚCLEO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.
Indexação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS O NÚCLEO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.
Observação